ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 043/2026/GP/PMP DE 10 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 043/2026/GP/PMP
DE 10 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a permuta de servidores públicos entre os Municípios de Paraú/RN e Triunfo Potiguar/RN e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02001.000059/2026 e considerando o Termo de Convênio celebrado entre os Municípios de Paraú/RN e Triunfo Potiguar/RN,;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a permuta da servidora Maria do Nascimento Pereira de Araújo, matrícula nº 103-1, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Paraú/RN, com o servidor Francisco Gilson Galdino de Lima, matrícula nº 243, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Triunfo Potiguar/RN, nos termos do Convênio celebrado entre os referidos Municípios.
Art. 2º Durante a vigência da permuta, cada servidor permanecerá vinculado ao seu respectivo Município de origem, competindo a este o pagamento da remuneração e demais vantagens legais.
Art. 3º Compete ao Município cessionário encaminhar mensalmente ao Município de origem os documentos relativos ao controle de frequência e assiduidade do servidor permutado.
Art. 4º A permuta terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada ou encerrada antecipadamente mediante acordo entre os Municípios, observadas as disposições do Convênio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 10 de julho de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edgley Xavier da Silva
Código Identificador:DDA49A88