ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 36 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 36 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$24.510,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 24.510,00
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
166 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL 3.510,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
230 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
349 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 08 29
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
001 000 Recursos Ordinários
358 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
432 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
DECRETO Nº 36 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
26 04.124.0002.2008.0000 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO -8.510,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
205 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 07 01 GERENCIA DE EMPREGOS E RENDAS
373 11.334.0003.1152.0000 QUALIFICACAO PROFISSIONAL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -24.510,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 28 de junho de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:DDB20153