ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.11.27.039.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.27.039
CONTRATADA: DICAL DIST. DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para fornecimento de automóvel novo (0 km), do tipo Leve, ano de fabricação 2023 ou superior, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal de Agricultura de Luís Gomes/RN, com recursos de convênios e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercícios de 2023, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.11.27.039, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Lei Complementar nº 123/2006; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017; Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 71.000,00 (Setenta e Um Mil Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega do automóvel, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, na seguinte atividade: 02.004.20.606.2004.1.905 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.490.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENETE - FONTE Nº 17010000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS; 02.004.20.606.2004.1.905 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.490.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENETE - FONTE Nº 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, consonate as disposições da municipal nº 579/2023.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 28 de dezembro de 2023.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Nilvan Cesar de Oliveira – CONTRATADA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:DDB44709