ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 477, DE 29 DE JULHO DE 2020 - ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

19.309.316,99

20.957.550,81

24.944.719,00

22.780.820,00

23.708.479,93

24.674.067,61

Receita Tributária

485.057,31

616.618,59

590.561,00

659.781,89

692.770,99

727.409,54

Receita de Contribuição

115.048,17

115.599,52

190.000,00

121.379,50

127.448,47

133.820,89

Receita Patrimonial

50.372,26

35.638,66

163.400,00

37.420,59

39.291,62

41.256,20

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

18.649.765,84

19.404.807,10

23.430.758,00

21.138.106,73

21.983.631,00

22.862.976,24

Outras Receitas Correntes

9.073,41

784.886,94

570.000,00

824.131,29

865.337,85

908.604,74

RECEITAS DE CAPITAL

1.039.584,62

564.708,33

1.955.281,00

2.219.180,00

2.291.520,07

2.325.932,38

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.039.584,62

2.074.000,00

1.880.781,00

2.219.180,00

2.266.520,07

2.315.732,38

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

29.500,00

0,00

25.000,00

10.200,00

Total

20.348.901,61

21.522.259,14

26.900.000,00

25.000.000,00

26.000.000,00

27.000.000,00

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

485.057,31

 

2019

616.618,59

27,12

2020

590.561,00

-4,23

2021

659.781,89

11,72

2022

692.770,99

5,00

2023

727.409,54

5,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

115.048,17

 

2019

115.599,52

0,48

2020

190.000,00

64,36

2021

121.379,50

-36,12

2022

127.448,47

5,00

2023

133.820,89

5,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

50.372,26

 

2019

35.638,66

-29,25

2020

163.400,00

358,49

2021

37.420,59

-77,10

2022

39.291,62

5,00

2023

41.256,20

5,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

18.649.765,84

 

2019

19.404.807,10

4,05

2020

23.430.758,00

20,75

2021

21.138.106,73

-9,78

2022

21.983.631,00

4,00

2023

22.862.976,24

4,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

9.073,41

 

2019

784.886,94

8550,41

2020

570.000,00

-27,38

2021

824.131,29

44,58

2022

865.337,85

5,00

2023

908.604,74

5,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

45.000,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.039.584,62

 

2019

2.074.000,00

99,50

2020

1.880.781,00

-9,32

2021

2.219.180,00

17,99

2022

2.266.520,07

2,13

2023

2.315.732,38

2,17

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas

no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

29.500,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

25.000,00

0,00

2023

10.200,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES ( I )

19.366.696,66

20.745.721,10

20.773.465,00

22.364.578,47

23.259.096,40

24.129.552,84

Pessoal e Encargos Sociais

12.533.730,30

13.515.349,80

13.739.305,00

14.055.963,79

14.618.202,34

15.056.748,41

Juros e Encargos da Dívida

884,80

6.210,71

200.000,00

6.521,25

6.716,88

6.918,39

Outras Despesas Correntes

6.832.081,56

7.224.160,59

6.834.160,00

8.302.093,44

8.634.177,17

9.065.886,03

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.658.718,34

1.414.802,83

5.495.742,00

1.925.421,52

2.002.438,39

2.095.798,47

Investimentos

1.031.731,89

818.310,52

4.548.642,00

1.275.244,91

1.326.254,70

1.392.567,44

Inversões Financeiras

0,00

0,00

117.600,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

626.986,45

596.492,31

829.500,00

650.176,62

676.183,68

703.231,03

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

630.793,00

710.000,00

738.465,21

774.648,70

Total

21.025.415,00

22.160.523,93

26.900.000,00

25.000.000,00

26.000.000,00

27.000.000,00

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

12.533.730,30

 

2019

13.515.349,80

7,83

2020

13.739.305,00

1,66

2021

14.055.963,79

2,30

2022

14.618.202,34

4,00

2023

15.056.748,41

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

884,80

 

2019

6.210,71

0,00

2020

200.000,00

0,00

2021

6.521,25

0,00

2022

6.716,88

0,00

2023

6.918,39

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

6.832.081,56

 

2019

7.224.160,59

5,74

2020

6.834.160,00

-5,40

2021

8.302.093,44

21,48

2022

8.634.177,17

4,00

2023

9.065.886,03

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.031.731,89

 

2019

818.310,52

-20,69

2020

4.548.642,00

455,86

2021

1.275.244,91

-71,96

2022

1.326.254,70

4,00

2023

1.392.567,44

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

117.600,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

626.986,45

 

2019

596.492,31

-4,86

2020

829.500,00

39,06

2021

650.176,62

-21,62

2022

676.183,68

4,00

2023

703.231,03

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

630.793,00

0,00

2021

710.000,00

12,56

2022

738.465,21

4,01

2023

774.648,70

4,90

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

19.309.316,99

20.957.550,81

24.944.719,00

22.780.820,00

23.708.479,93

24.674.067,61

Receitas Tributárias

485.057,31

616.618,59

590.561,00

659.781,89

692.770,99

727.409,54

Receitas de Contribuição

115.048,17

115.599,52

190.000,00

121.379,50

127.448,47

133.820,89

Receita Patrimonial

50.372,26

35.638,66

163.400,00

37.420,59

39.291,62

41.256,20

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

142.975,00

32.743,02

34.380,17

36.099,18

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

20.425,00

4.677,57

4.911,45

5.157,03

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

18.649.765,84

19.404.807,10

23.430.758,00

21.138.106,73

21.983.631,00

22.862.976,24

Outras Receitas Correntes

19.309.316,99

20.957.550,81

24.944.719,00

22.780.820,00

23.708.479,93

24.674.067,61

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

19.309.316,99

20.957.550,81

24.801.744,00

22.748.076,98

23.674.099,76

24.637.968,44

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

1.039.584,62

564.708,33

1.955.281,00

2.219.180,00

2.291.520,07

2.325.932,38

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.039.584,62

2.074.000,00

1.880.781,00

2.219.180,00

2.266.520,07

2.315.732,38

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

29.500,00

0,00

25.000,00

10.200,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

1.039.584,62

564.708,33

1.910.281,00

2.219.180,00

2.291.520,07

2.325.932,38

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS

FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

20.348.901,61

21.522.259,14

26.712.025,00

24.967.256,98

25.965.619,83

26.963.900,82

RECEITA TOTAL

20.348.901,61

21.522.259,14

26.900.000,00

25.000.000,00

26.000.000,00

27.000.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

19.366.696,66

20.745.721,10

20.773.465,00

22.364.578,47

23.259.096,40

24.129.552,84

Pessoal e Encargos Sociais

12.533.730,30

13.515.349,80

13.739.305,00

14.055.963,79

14.618.202,34

15.056.748,41

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

884,80

6.210,71

200.000,00

6.521,25

6.716,88

6.918,39

Outras Despesas Correntes

6.832.081,56

7.224.160,59

6.834.160,00

8.302.093,44

8.634.177,17

9.065.886,03

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

19.365.811,86

20.739.510,39

20.573.465,00

22.358.057,23

23.252.379,52

24.122.634,45

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.658.718,34

1.414.802,83

5.495.742,00

1.925.421,52

2.002.438,39

2.095.798,47

Investimentos

1.031.731,89

818.310,52

4.548.642,00

1.275.244,91

1.326.254,70

1.392.567,44

Inversões Financeiras

0,00

0,00

117.600,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

626.986,45

596.492,31

829.500,00

650.176,62

676.183,68

703.231,03

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1.031.731,89

818.310,52

4.666.242,00

1.275.244,91

1.326.254,70

1.392.567,44

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

630.793,00

710.000,00

738.465,21

774.648,70

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS

FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

20.397.543,75

21.557.820,91

25.870.500,00

24.343.302,14

25.317.099,43

26.289.850,58

DESPESA TOTAL

21.025.415,00

22.160.523,93

26.900.000,00

25.000.000,00

26.000.000,00

27.000.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

-48.642,14

-35.561,77

841.525,00

623.954,84

648.520,40

674.050,23

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE

DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2018

(b)

2019

(c)

2020

(d)

2021

(e)

2022

(f)

2023

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

3.250.560,88

8.821.822,85

7.939.640,57

7.344.167,52

6.793.354,96

6.283.853,34

DEDUÇÕES ( II )

782.778,73

371.051,06

333.945,95

300.551,36

270.496,22

243.446,60

Ativo Disponível

1.290.073,90

1.269.468,28

1.142.521,45

1.028.269,31

925.442,38

832.898,14

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

507.295,17

898.417,22

808.575,50

727.717,95

654.946,15

589.451,54

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

2.467.782,15

8.450.771,79

7.605.694,61

7.043.616,16

6.522.858,74

6.040.406,74

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

2.467.782,15

8.450.771,79

7.605.694,61

7.043.616,16

6.522.858,74

6.040.406,74

Resultado Nominal

(b - a*)

2.899.082,32

(c - b)

5.982.989,64

(d - c)

(845.077,18)

(e - d)

(562.078,45)

(f - e)

(520.757,43)

(g - f)

(482.452,00)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 -R$431.300,17

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

964.965,17

3.250.560,88

8.821.822,85

7.939.640,57

7.344.167,52

6.793.354,96

6.283.853,34

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

964.965,17

3.250.560,88

8.821.822,85

7.939.640,57

7.344.167,52

6.793.354,96

6.283.853,34

DEDUÇÕES ( II )

1.396.265,32

782.778,73

371.051,06

333.945,95

300.551,36

270.496,22

243.446,60

Ativo Disponível

1.419.768,54

1.290.073,90

1.269.468,28

1.142.521,45

1.028.269,31

925.442,38

832.898,14

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

23.503,22

507.295,17

898.417,22

808.575,50

727.717,95

654.946,15

589.451,54

Dívida Consolidada Líquida

-431.300,15

2.467.782,15

8.450.771,79

7.605.694,61

7.043.616,16

6.522.858,74

6.040.406,74

Notas:

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Receita Total

25.000.000,00

24.096.385,54

0,038

26.000.000,00

25.120.772,94

0,039

27.000.000,00

26.086.956,52

0,040

Receita Não-Financeira ( I )

24.967.256,98

24.064.826,00

0,038

25.965.619,83

25.087.555,39

0,039

26.963.900,82

26.052.078,09

0,039

Despesa Total

25.000.000,00

24.096.385,54

0,038

26.000.000,00

25.120.772,94

0,039

27.000.000,00

26.086.956,52

0,039

Despesa Não-Financeira ( II )

24.343.302,14

23.463.423,75

0,037

25.317.099,43

24.460.965,63

0,038

26.289.850,58

25.400.821,82

0,038

Resultado Primário

623.954,84

601.402,26

0,001

648.520,40

626.589,76

0,001

674.050,23

651.256,26

0,001

Resultado Nominal

(562.078,45)

(541.762,36)

-0,001

(520.757,43)

(503.147,27)

-0,001

(482.452,00)

(466.137,20)

-0,001

Dívida Pública Consolidada

7.344.167,52

7.078.715,68

0,011

6.793.354,96

6.563.627,98

0,010

6.283.853,34

6.071.355,88

0,009

Dívida Consolidada Líquida

7.043.616,16

6.789.027,63

0,011

6.522.858,74

6.302.278,97

0,010

6.040.406,74

5.836.141,77

0,009

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB real (crescimento % anual)

1,01

1,01

1,01

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,00

6,50

6,50

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

4,15

4,11

4,15

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,75

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares

65.717.000.000,00

66.440.000.000,00

67.171.000.000,00

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2021

2022

2023

Valor Corrente/1,0375

Valor Corrente/1,0350

Valor Corrente/1,0350

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

Metas Realizadas

Variação

2019

(a)

% PIB

2019

(b)

% PIB

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

25.500.000,00

0,043

21.522.259,14

0,043

-3.977.740,86

-3.977.740,86

Receita Não-Financeira ( I )

25.206.875,00

0,042

21.522.259,14

0,042

-3.684.615,86

-3.684.615,86

Despesa Total

25.500.000,00

0,043

22.160.523,93

0,043

-3.339.476,07

-3.339.476,07

Despesa Não-Financeira ( II )

24.615.000,00

0,041

21.557.820,91

0,041

-3.057.179,09

-3.057.179,09

Resultado Primário ( I - II )

591.875,00

0,001

-35.561,77

0,001

-627.436,77

-627.436,77

Resultado Nominal

-68.816,71

0,000

5.982.989,64

0,000

6.051.806,35

6.051.806,35

Dívida Pública Consolidada

1.323.604,04

0,002

8.821.822,85

0,002

7.498.218,81

7.498.218,81

Dívida Consolidada Líquida

619.350,41

0,001

8.450.771,79

0,001

7.831.421,38

7.831.421,38

Nota:

PIB Estadual para 2010

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor do PIB Estadual para 2016

59.677.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017

64.295.000.000,00

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

20.348.901,61

21.522.259,14

5,8

26.900.000,00

25,0

25.000.000,00

-7,1

26.000.000,00

4,0

27.000.000,00

3,8462

Receita Não Financeira ( I )

20.348.901,61

21.522.259,14

5,8

26.712.025,00

24,1

24.967.256,98

-6,5

25.965.619,83

4,0

26.963.900,82

3,8446

Despesa Total

21.025.415,00

22.160.523,93

5,4

26.900.000,00

21,4

25.000.000,00

-7,1

26.000.000,00

4,1

27.000.000,00

3,8462

Despesa Não Financeira ( II )

20.397.543,75

21.557.820,91

5,7

25.870.500,00

20,0

24.343.302,14

-5,9

25.317.099,43

4,0

26.289.850,58

3,8423

Resultado Primário ( I - II )

-48.642,14

-35.561,77

-26,9

841.525,00

-2466,4

623.954,84

-25,9

648.520,40

-4,4

674.050,23

3,9366

Resultado Nominal

2.899.082,32

5.982.989,64

106,4

-845.077,18

-114,1

-562.078,45

-33,5

(520.757,43)

0,6

(482.452,00)

-7,356

Dívida Pública Consolidada

3.250.560,88

8.821.822,85

171,4

7.939.640,57

-10,0

7.344.167,52

-7,5

6.793.354,96

-7,8

6.283.853,34

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

2.467.782,15

8.450.771,79

242,4

7.605.694,61

-10,0

7.043.616,16

-7,4

6.522.858,74

-7,4

6.040.406,74

-7,396

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

21.748.906,04

22.329.343,86

2,7

28.132.020,00

26,0

24.096.385,54

-14,3

25.120.772,94

4,3

26.086.956,52

3,8

Receita Não Financeira ( I )

21.748.906,04

22.329.343,86

2,7

27.935.435,75

25,1

24.064.826,00

-13,9

25.087.555,39

4,2

26.052.078,09

3,8

Despesa Total

22.471.963,55

22.991.543,58

2,3

28.132.020,00

22,4

24.096.385,54

-14,3

25.120.772,94

4,3

26.086.956,52

3,8

Despesa Não Financeira ( II )

21.800.894,76

22.366.239,19

2,6

27.055.368,90

21,0

23.463.423,75

-13,3

24.460.965,63

4,3

25.400.821,82

3,8

Resultado Primário ( I - II )

-51.988,72

-36.895,34

-29,0

880.066,85

-2485,3

601.402,26

-31,7

626.589,76

4,2

651.256,26

3,9

Resultado Nominal

3.098.539,18

6.207.351,75

100,3

-883.781,71

-114,2

-541.762,36

-38,7

-503.147,27

-7,1

-466.137,20

-7,4

Dívida Pública Consolidada

3.474.199,47

9.152.641,21

163,4

8.303.276,10

-9,3

7.078.715,68

-14,7

6.563.627,98

-7,3

6.071.355,88

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

2.637.565,56

8.767.675,73

232,4

7.954.035,42

-9,3

6.789.027,63

-14,6

6.302.278,97

-7,2

5.836.141,77

-7,4

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2,95

3,75

4,58

4,08

3,67

3,12

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0295

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0458

Valor Corrente / 1,040762

Valor Corrente / 1,03669

Valor Corrente / 1,03118

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

-6.700.193,68

100,00

-1.055.156,24

100,00

-46.757,67

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-6.700.193,68

100,00

-1.055.156,24

100,00

-46.757,67

100,00

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2019

(a)

2018

(d)

2017

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2019

(b)

2018

(e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014.

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

BENFICIÁRIO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2021

2022

2023

COMPENSAÇÃO

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2021

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

Prefeitura Municipal de Serrinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2021

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos


Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
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