ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.285 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
DENOMINA NOME DE RUA JOÃO MARINHO PESSOA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º. Fica denominada a Rua João Marinho Pessoa localizada neste município, no bairro Luiz Lopes Varela - COHAB.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 27 de setembro de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:DDC9D64E