ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE REALIZADA EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Feira Livre Francisco das Chagas Dantas” o espaço público reservado a comercialização da feira livre realizada todos os sábados na Rua Bento Urbano, Centro, Município de São Paulo do Potengi/RN.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal deve providenciar atualização dos expedientes legislativos e placa acerca da denominação objeto da presente Lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 15 de setembro de 2025.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:DE5ACEC3