ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL 590.2022 - DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI 485.2022
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AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO |
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Riacho da Cruz - RN |
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C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04 |
DEZEMBRO/2022 |
590/2022
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 485 / 2022,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC |
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2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
23.733,20 |
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Soma da Ação: |
23.733,20 |
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Soma da Unidade: |
23.733,20 |
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2012 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
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2012 MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
3.500,00 |
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Soma da Ação: |
3.500,00 |
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Soma da Unidade: |
3.500,00 |
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2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD: |
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2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD: |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
32.705,15 |
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Soma da Ação: |
32.705,15 |
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Soma da Unidade: |
32.705,15 |
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2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
7.827,00 |
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Soma da Ação: |
7.827,00 |
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Soma da Unidade: |
7.827,00 |
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2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
16.031,95 |
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Soma da Ação: |
16.031,95 |
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Soma da Unidade: |
16.031,95 |
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2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
25.072,15 |
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Soma da Ação: |
25.072,15 |
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Soma da Unidade: |
25.072,15 |
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2017 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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2062 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
5.790,00 |
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Soma da Ação: |
5.790,00 |
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Soma da Unidade: |
5.790,00 |
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2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
17.835,00 |
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Soma da Ação: |
17.835,00 |
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Soma da Unidade: |
17.835,00 |
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3011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4.000,00 |
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Soma da Ação: |
4.000,00 |
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2070 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
16.807,13 |
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Soma da Ação: |
16.807,13 |
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Soma da Unidade: |
20.807,13 |
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4012 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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31901100 - 25001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
24.000,00 |
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Soma da Ação: |
24.000,00 |
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Soma da Unidade: |
24.000,00 |
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5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS |
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2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
115.000,00 |
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31901100 - 25001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
1.656,99 |
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Soma da Ação: |
116.656,99 |
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Soma da Unidade: |
116.656,99 |
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5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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2170 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA |
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31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
3.611,07 |
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Soma da Ação: |
3.611,07 |
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2173 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS |
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31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
11.450,40 |
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Soma da Ação: |
11.450,40 |
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2174 MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
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31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
1.799,04 |
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Soma da Ação: |
1.799,04 |
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2175 MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
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31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
5.320,62 |
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Soma da Ação: |
5.320,62 |
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2176 MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA |
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31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
37.060,30 |
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Soma da Ação: |
37.060,30 |
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2178 APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE |
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31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
1.800,00 |
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Soma da Ação: |
1.800,00 |
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Soma da Unidade: |
61.041,43 |
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Total Geral: |
355.000,00 |
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.
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SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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25000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
268.301,58 |
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25001001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
24.000,00 |
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25001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
1.656,99 |
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26000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
61.041,43 |
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Total Geral: |
355.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de dezembro de 2022, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 20 de dezembro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 02/01/2023 11:02:47
Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:DE5BACBC