ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 289, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 289, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Jucurutu/RN e Assu/RN, visando a permuta e cessão de servidores;
Considerando o ofício nº 170/2026 do gabinete do prefeito de Assu/RN.
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar o período da cessão da servidora efetiva RENATA FONSECA NOLASCO BEZERRA, matrícula n° 2706, inscrita no CPF n° 068.***.434-**, Engenheira Civil, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos do Município de Jucurutu/RN, que está desempenhando suas funções junto a Prefeitura Municipal de Assu/RN.
Art. 2º - A presente cessão celebrada sob a Portaria nº 148/2025 fica prorrogada pelo período de 2 anos 01 de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.
Art. 3º - ficam mantidas todas as demais condições antes estabelecidas.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 05 de novembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:DEC30B41