ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 021/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 021/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E APOIO LOGÍSTICO DAS ATIVIDADES DA II FEIRA DE CULTURA “ARTE NA PRAÇA”, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2026, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EVENTO
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: J I S COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 58.515.194/0001-48.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$25.185,93 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 08 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:DEC5ED4E