ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 070/2021

ÁGUA NOVA/RN, 31 DE MAIO DE 2021

 

Dispõe sobre a nomeação da responsável legal para implantação do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI no município de Água Nova/RN e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR a Secretária Municipal de Assistência Social ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, como responsável legal para implantação do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI no município de Água Nova/RN.

 

Art. 2° Enquanto exercer a função, o responsável legal deverá ser o articulador de todas as ações municipais referente a política do idoso.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Água Nova/RN, 31 de Maio de 2021.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
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