ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para serem utilizadas durante a quinta edição do evento bingo em alusão ao dia das mães, evento a ser realizado no dia 11/05/2025.
EMPRESA CONTRATADA: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 31.690.013/0001-63, estabelecida na Rua: Senador Elói de Souza, nº 122, Bairro, Centro, CEP: 59.200-000, Santa Cruz//RN.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.473,00 (três mil quatrocentos e setenta e três reais)
DO OBJETO
Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para serem utilizadas durante a quinta edição do evento bingo em alusão ao dia das mães
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social realizará, no dia 11 de maio de 2025, a quinta edição do tradicional evento "Bingo em alusão ao Dia das Mães". Esta ação faz parte do calendário anual de atividades da Secretaria e tem como objetivo promover a valorização das mães da comunidade, proporcionar momentos de lazer, integração social e fortalecer os vínculos comunitários e familiares.
Considerando o sucesso das edições anteriores e a relevância deste evento para o público atendido pelas políticas de assistência social, torna-se necessária a aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos que serão utilizados como brindes e premiações do bingo. Esses itens têm grande aceitação entre os participantes, pois representam utilidades práticas no cotidiano das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
A distribuição de brindes durante o evento, além de reforçar o caráter comemorativo da data, contribui para o fortalecimento da autoestima das mães participantes, reconhecendo sua importância e papel na estrutura familiar e comunitária. Assim, a presente aquisição visa garantir a qualidade do evento, sua atratividade e a efetividade das ações da Secretaria, promovendo inclusão social e bem-estar às famílias do município.
Desta forma, a aquisição ora proposta mostra-se pertinente e justificada, estando alinhada aos objetivos da Política de Assistência Social e às diretrizes de valorização da cidadania e fortalecimento de vínculos familiares.
Discriminação do objeto:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QUAT. |
V. UNIT. R$ |
V.TOTAL R$ |
|
01 |
Smart TV Android LED 32" Full HD 32S5400AF Google Assistente HDR10 2 HDMI 1 USB Wi-Fi Bluetooth, 220V. |
UND |
1 |
R$ 1.248,00 |
R$ 1.248,00 |
|
02 |
Smartphone com 6,7 polegadas com resolução Full HD+ e taxa de atualização de 90 Hz, processador Snapdragon 680, com 4 GB ou 6 GB de RAM e 64 GB ou 128 GB de armazenamento interno, expansível via microSD. conjunto traseiro triplo com sensor principal de 50 MP, além de lentes macro e de profundidade de 2 MP, A câmera frontal é de 13 MP. A bateria de 5000 mAh garante longa duração e suporta carregamento rápido de 25 W, sistema operacional é o Android 13, com o suporte a 4G, Wi-Fi 5, Bluetooth 5.1, dual SIM e leitor de digitais lateral. |
UND |
1 |
R$ 858,00 |
R$ 858,00 |
|
03 |
Lavadora de roupa na cor branca com capacidade de lavagem de 10 kg. Possuir dispenser para sabão em pó e amaciante, além de funções como enxágue e desligamento automático, oferecendo praticidade no dia a dia. Suas dimensões na embalagem são: 96 cm de altura, 60 cm de largura e 58 cm de profundidade, com peso de 11,5 kg. garantia de 12 meses. |
UND |
1 |
R$ 540,00 |
R$ 540,00 |
|
04 |
Ventilador 30 cm com 6 pás, 3 velocidades, potência de 50W, voltagem 220V. Fabricado em polipropileno, conta com oscilação lateral, inclinação vertical ajustável, grade frontal removível para limpeza e alça para transporte. dimensões são 49 cm de altura, 35 cm de largura e 24,5 cm de profundidade, com peso aproximado de 1,6 kg. Garantia de 12 meses e certificado pelo Inmetro. |
UND |
1 |
R$ 139,00 |
R$ 139,00 |
|
05 |
O Fogão 4 Bocas Branco, possuir mesa de aço inox com 4 queimadores esmaltados (1 família e 3 pequenos) e acendimento manual. forno capacidade de 50 litros, revestimento Limpa Fácil, porta com visor amplo e vidro removível, com temperatura máxima de 270°C. grades esmaltadas, botões removíveis e 4 pés reguláveis. compatível com gás GLP e possuir válvula corta gás como mecanismo de segurança. Suas dimensões são 88 cm de altura, 47 cm de largura e 57,6 cm de profundidade, com peso de 16,8 kg. certificado pelo Inmetro e com garantia de 12 meses |
UND |
1 |
R$ 688,00 |
R$ 688,00 |
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 31.690.013/0001-63, estabelecida na Rua: Senador Elói de Souza, nº 122, Bairro, Centro, CEP: 59.200-000, Santa Cruz//RN, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 28 de abril de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: 051.407.164-88
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:DF0ECFDC