ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.11.21.023.05 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.21.023
FORNECEDORA Nº 01: REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.11.21.023.05: A aquisição pelo sistema de registro de preços de equipamentos e material permanente, a fim de atender demanda da Secretaria Municípal de Educação de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.11.21.023, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.11.21.023 e demais Anexos e a proposta da empresa: REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 65.149.197/0002-51
E-MAIL: repremig.bh@terra.com.br, TELEF: Nº (31) 3047-4990
ENDEREÇO: RODOVIA ES-010, N.º 4255 A, SALA 05, CHÁCARA 274A, JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES, CEP Nº 29.164-140
REPRESENTANTE: LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, CPF Nº 013.371.746-10
ITENS: 0011, 0012, 0013, 0014, 0015 E 0017 – DISPUTADOS.
VALOR TOTAL R$: 295.254,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).
DO VALOR: R$: 295.254,00 (Duzentos e Noventa e Cinco, Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 20 de janeiro de 2026.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Leandro Figueiredo de Castro – FORNECEDOR
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:DF1B8055