ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2020.05.18.009.003.04 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2020.05.18.009.003
CONTRATADA: FRANCINALDO FIDELES 311.985.894-34
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços, datado de 03 de julho de 2020, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a locação de veículo automotor do tipo leve ou pick-up, a fim de atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Luís Gomes/RN, destinado ao transporte de Leite do Programa do Governo do Estado voltados para atender as necessidades e atividades da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do art.57, incisoII, da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 3.17, 14.4 e 19 do Termo de Referência, subitens 1.18, 43.1, 78.9 e 84.1 do instrumento de convocação e nas cláusulas quinta e decima quarta do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 20 de dezembro de 2023.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – CONTRATANTE
Francinaldo Fideles – CONTRATA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:DF31827B