ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REUNIÃO Nº 01 ATA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSAGEM/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE PASSAGEM
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
PASSAGEM/RN
REUNIÃO Nº 01 ATA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSAGEM/RN
Aos (23) vinte e três dias do mês de outubro de 2026, às 9h, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Passagem/RN, forma presencial sob a presidência de Vanuza Rejane de Souza, para a realização da reunião extraordinária. Estavam presentes os conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme lista de presença anexa a esta ata. Havendo quórum regimental, a Presidente deu início aos trabalhos cumprimentando a todos e apresentando a pauta do dia.
PAUTA ÚNICA: Apreciação e deliberação sobre a adesão do município de Passagem/RN ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências - 2026, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibilizado no sistema SouSuas.
Passando à pauta, a Presidente fez a exposição motivada sobre a importância da adesão ao Termo de Aceite 2026. Foi explicado aos conselheiros que a realização da adesão de forma prévia e preventiva atende às orientações do MDS para conferir agilidade, celeridade e eficácia na posterior solicitação de recursos federais de cofinanciamento, caso o município seja atingido por emergências ou calamidade pública. Em seguida, foram apresentadas as especificidades do serviço e as responsabilidades assumidas pelo município com a adesão.
Aberta a palavra para debates e esclarecimento de dúvidas pelos conselheiros, e não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação. O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVOU por unanimidade a adesão do Município de Passagem/RN ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências - 2026.
Diante da aprovação, ficou determinado que a Secretaria Executiva do CMAS providenciará a publicação da respectiva Resolução CMAS nº 04/2026, para fins de instrução no sistema SouSuas e demais registros oficiais.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente lavrou ou determinou que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pela Presidente, Secretário(a) Executivo(a) e demais conselheiros presentes.
Passagem/RN, 23 de outubro de 2026.
VANUZA REJANE DE SOUZA
Presidente do CMAS de Passagem/RN
ELIANE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO
Secretária Executivo(a) do CMAS
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:DF5ED0CF