ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_RECEITAS SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019

Consolidado

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

38.885.387,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

1.916.497,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

1.875.547,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

457.627,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

457.627,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

448.177,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

448.177,00

 

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

9.450,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -

9.450,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.417.920,00

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

891.450,00

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

744.450,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

744.450,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

147.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

147.000,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e

526.470,00

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

526.470,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

526.470,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

34.650,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

34.650,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

34.650,00

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

34.650,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

34.650,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições de Melhoria

6.300,00

 

 

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

6.300,00

 

 

1.1.3.8.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

6.300,00

 

 

1.1.3.8.99.1.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

6.300,00

 

 

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

6.300,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

106.050,00

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

106.050,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

106.050,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

106.050,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

238.350,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

6.300,00

 

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de

5.250,00

 

 

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

2.100,00

 

 

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

2.100,00

 

 

1.3.1.0.01.1.1.05.00.00

Aluguéis - Principal

1.050,00

 

 

1.3.1.0.01.1.1.10.00.00

Arrendamentos - Principal

1.050,00

 

 

1.3.1.0.01.2.0.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

3.150,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

3.150,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1.15.00.00

Foros - Principal

1.050,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1.20.00.00

Laudêmios - Principal

1.050,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

1.050,00

 

 

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização do Direito de Uso

1.050,00

 

 

1.3.1.0.02.1.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de

1.050,00

 

 

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de

1.050,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

228.900,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

225.750,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

225.750,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

225.750,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -

220.500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

52.500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.10.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação -

52.500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

42.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

63.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

10.500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

52.500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

5.250,00

 

 

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00

Dividendos

2.100,00

 

 

1.3.2.2.00.1.0.00.00.00

Dividendos

2.100,00

 

 

1.3.2.2.00.1.1.00.00.00

Dividendos - Principal

2.100,00

 

 

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

1.050,00

 

 

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

1.050,00

 

 

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

1.050,00

 

 

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00

Delegação Serviços Púb. Concessão, Permissão, Auto.

1.050,00

 

 

1.3.3.9.00.0.0.00.00.00

Demais Delegações de Serviços Públicos

1.050,00

 

 

1.3.3.9.99.0.0.00.00.00

Outras Delegações de Serviços Públicos

1.050,00

 

 

1.3.3.9.99.1.0.00.00.00

Outras Delegações de Serviços Públicos

1.050,00

 

 

1.3.3.9.99.1.1.00.00.00

Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal

1.050,00

 

 

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

2.100,00

 

 

1.3.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

2.100,00

 

 

1.3.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

2.100,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

 

54.600,00

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

9.450,00

 

 

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

2.100,00

 

 

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

2.100,00

 

 

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

2.100,00

 

 

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.050,00

 

 

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.050,00

 

 

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos -

1.050,00

 

 

1.6.1.0.03.0.0.00.00.00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

6.300,00

 

 

1.6.1.0.03.1.0.00.00.00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

6.300,00

 

 

1.6.1.0.03.1.1.00.00.00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização -

6.300,00

 

 

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

42.000,00

 

 

1.6.3.0.01.0.0.00.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde

42.000,00

 

 

1.6.3.0.01.1.0.00.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde

42.000,00

 

 

1.6.3.0.01.1.1.00.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

42.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

3.150,00

 

 

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

3.150,00

 

 

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

Outros Serviços

3.150,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

3.150,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

36.329.650,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

22.921.250,00

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

22.921.250,00

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

19.905.250,00

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

19.900.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

19.900.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

5.250,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

5.250,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.

271.000,00

 

 

1.7.1.8.02.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro

10.500,00

 

 

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro

10.500,00

 

 

1.7.1.8.02.4.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97

5.250,00

 

 

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -

5.250,00

 

 

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

5.250,00

 

 

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

5.250,00 

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

250.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

250.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.

1.030.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

400.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

400.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

220.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

220.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

160.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

160.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

250.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

250.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE -

250.000,00

 

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

15.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

15.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

15.000,00

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas

1.550.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

900.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -

900.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

250.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

250.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

150.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -

150.000,00

 

 

1.7.1.8.10.4.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.4.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

50.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -

50.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União -

100.000,00

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências da União

150.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

150.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

150.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

2.882.900,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.882.900,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.143.600,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.900.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.900.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

168.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

168.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

2.100,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

2.100,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

52.500,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

52.500,00

 

 

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

21.000,00

 

 

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados - Principal

21.000,00

 

 

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00

Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira

42.000,00

 

 

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89

42.000,00

 

 

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 -

42.000,00

 

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

27.300,00

 

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

27.300,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo -

27.300,00

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa

565.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

250.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

250.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

105.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -

105.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

210.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

210.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1.90.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

210.000,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências do Estado

105.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

105.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

105.000,00

 

 

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

10.500,00

 

 

1.7.4.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas -

10.500,00

 

 

1.7.4.8.10.0.0.00.00.00

Outras Transf. de Instituições Privadas

10.500,00

 

 

1.7.4.8.10.1.0.00.00.00

Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não

10.500,00

 

 

1.7.4.8.10.1.1.00.00.00

Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não

10.500,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

10.515.000,00

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas -

10.515.000,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação

10.500.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

10.500.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

10.500.000,00

 

 

1.7.5.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais

15.000,00

 

 

1.7.5.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais

15.000,00

 

 

1.7.5.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais -

15.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

240.240,00

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

31.500,00

 

 

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

31.500,00

 

 

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

31.500,00

 

 

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

31.500,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

107.100,00

 

 

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

2.100,00

 

 

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

Outras Indenizações

2.100,00

 

 

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00

Outras Indenizações

2.100,00

 

 

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

2.100,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

105.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

105.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

105.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

105.000,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

101.640,00

 

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

101.640,00

 

 

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

48.300,00

 

 

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

48.300,00

 

 

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras

53.340,00

 

 

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

53.340,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

2.927.880,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito

 

2.100,00

 

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito Internas

1.050,00

 

 

2.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

1.050,00

 

 

2.1.1.2.00.1.0.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

1.050,00

 

 

2.1.1.2.00.1.1.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

1.050,00

 

 

2.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Externo

1.050,00

 

 

2.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo

1.050,00

 

 

2.1.2.2.00.1.0.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo

1.050,00

 

 

2.1.2.2.00.1.1.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo

1.050,00

 

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienações de Bens

 

10.500,00

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

10.500,00

 

 

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

10.500,00

 

 

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

10.500,00

 

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

2.628.000,00

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.265.000,00

 

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

1.265.000,00

 

 

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio

280.000,00

 

 

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

280.000,00

 

 

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -

280.000,00

 

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

722.500,00

 

 

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

250.000,00

 

 

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

250.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação

52.500,00

 

 

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação -

52.500,00

 

 

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00

Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico

126.000,00

 

 

2.4.1.8.10.5.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico -

126.000,00

 

 

2.4.1.8.10.6.0.00.00.00

Transf. Convênio União Destin. Programas Meio

52.500,00

 

 

2.4.1.8.10.6.1.00.00.00

Transf. Convênio União Destin. Programas Meio

52.500,00

 

 

2.4.1.8.10.7.0.00.00.00

Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut.

31.500,00

 

 

2.4.1.8.10.7.1.00.00.00

Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut.

31.500,00

 

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

210.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

210.000,00

 

 

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

262.500,00

 

 

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

262.500,00

 

 

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

262.500,00

 

 

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

262.500,00

 

 

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas

1.300.000,00

 

 

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas

1.300.000,00

 

 

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

300.000,00

 

 

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

300.000,00

 

 

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

300.000,00

 

 

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas

800.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

400.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

400.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.5.0.00.00.00

Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam.

50.000,00

 

 

2.4.2.8.10.5.1.00.00.00

Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam.

50.000,00

 

 

2.4.2.8.10.6.0.00.00.00

Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente

30.000,00

 

 

2.4.2.8.10.6.1.00.00.00

Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente -

30.000,00

 

 

2.4.2.8.10.7.0.00.00.00

Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte

20.000,00

 

 

2.4.2.8.10.7.1.00.00.00

Transf. Conv. Estado Destin. N Prog. Infra-Estr.Transporte -

20.000,00

 

 

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

150.000,00

 

 

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

200.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

200.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

200.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

200.000,00

 

 

2.4.4.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

63.000,00

 

 

2.4.4.0.00.1.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

21.000,00

 

 

2.4.4.0.00.1.1.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas -

21.000,00

 

 

2.4.4.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas -

42.000,00

 

 

2.4.4.8.10.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas

42.000,00

 

 

2.4.4.8.10.1.0.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas

42.000,00

 

 

2.4.4.8.10.1.1.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas -

42.000,00

 

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

 

287.280,00

 

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

287.280,00

 

 

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

287.280,00

 

 

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

287.280,00

 

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

-3.551.202,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

-3.551.202,00

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-3.551.202,00

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

-3.551.202,00

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

-2.551.202,00

 

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-2.551.202,00

 

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

-2.051.202,00

 

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

-1.551.202,00

 

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-1.551.202,00

 

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-500.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-500.000,00

 

 

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

-500.000,00

 

 

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

-500.000,00

 

 

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

-500.000,00

 

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

-1.000.000,00

 

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-1.000.000,00

 

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

-1.000.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

-500.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-500.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

-300.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-300.000,00

 

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

-200.000,00

 

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-200.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

38.262.065,00


Publicado por:
Pedro Eneas do Nascimento Neto
Código Identificador:DF62BCFC