ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 563/2026

 

O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa 57.501.214 PEDRO RAFAEL RIBEIRO GOMES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.501.214/0001-69, com objeto CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO GRUPO SONS DO ALTO, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, DURANTE A SANTA MISSA, com o valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Pureza/RN, 01 de abril de 2026.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:DF808627