ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO

O Município de BARCELONA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.002.180/0001-52, representado por Fabiano Lopes Pereira, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOÃO MARIA FÉLIX FERREIRA, inscrito(a) no CPF: 035.642.144-96, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, o valor fica pactuado ao inicial e o montante de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 900,00 (novecentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BARCELONA - RN, 31 de dezembro de 2025.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ(MF) 08.002.180/0001-52

Contratante

 

JOÃO MARIA FÉLIX FERREIRA

CPF 035.642.144-96

Contratado


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:DF94A52B