ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 78.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 MAIO/2026
78/2026
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 319.300,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025, especificamente em seu artigo 5º, inciso I.
DECRETA:
Art. Art. 1º - Fica Alterado o quadro de detalhamento da despesa - QDD, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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020400 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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2233 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% |
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31900400 - 15401070 |
Contratação por tempo determinado |
40.000,00 |
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31901100 - 15460000 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
200.000,00 |
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Soma da Ação: |
240.000,00 |
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Soma da Unidade: |
240.000,00 |
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020800 |
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA |
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2027 |
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO |
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31901100 - 15000000 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
76.000,00 |
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Soma da Ação: |
76.000,00 |
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Soma da Unidade: |
76.000,00 |
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021100 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1197 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV |
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31901100 - 16600000 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
3.300,00 |
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Soma da Ação: |
3.300,00 |
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Soma da Unidade: |
3.300,00 |
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Total Geral: |
319.300,00 |
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
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020500 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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2019 |
MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE |
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31900400 - 15001002 |
Contratação por tempo determinado |
20.000,00 |
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31901100 - 15001002 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
214.300,00 |
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Soma da Ação: |
234.300,00 |
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Soma da Unidade: |
234.300,00 |
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021000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2018 |
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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31900400 - 16000000 |
Contratação por tempo determinado |
25.000,00 |
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31901100 - 16000000 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
40.000,00 |
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31901300 - 16000000 |
Obrigações patronais |
20.000,00 |
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Soma da Ação: |
85.000,00 |
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Soma da Unidade: |
85.000,00 |
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Total Geral: |
319.300,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 25 de maio de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311
Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:DF9E5CE1