ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 78.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 MAIO/2026

78/2026

 

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 319.300,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025, especificamente em seu artigo 5º, inciso I.

DECRETA:

Art. Art. 1º - Fica Alterado o quadro de detalhamento da despesa - QDD, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2233

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

 

31900400 - 15401070

Contratação por tempo determinado

40.000,00

31901100 - 15460000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

200.000,00

 

Soma da Ação:

240.000,00

 

Soma da Unidade:

240.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

76.000,00

 

Soma da Ação:

76.000,00

 

Soma da Unidade:

76.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1197

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

 

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.300,00

 

Soma da Ação:

3.300,00

 

Soma da Unidade:

3.300,00

 

Total Geral:

319.300,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

 

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

2019

MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

20.000,00

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

214.300,00

 

Soma da Ação:

234.300,00

 

Soma da Unidade:

234.300,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

31900400 - 16000000

Contratação por tempo determinado

25.000,00

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

40.000,00

31901300 - 16000000

Obrigações patronais

20.000,00

 

Soma da Ação:

85.000,00

 

Soma da Unidade:

85.000,00

 

Total Geral:

319.300,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 25 de maio de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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