ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 218/2018
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulgou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Prefeito José Raimundo de Freitas, Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste/RN, 08 de maio de 2018.
LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Raimundo Lindemberg Lima
Código Identificador:DFB7A4DB