ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
021 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 345 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI 512
DECRETO Nº 345 , DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.512
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$635.121,05 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 635.121,05
020400 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
671 12.366.0024.2168.0000MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 70%. 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 25401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112000 Transferências do FUNDEB 60%
669 12.361.0025.2133.0000MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%. 362.582,66
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 25401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112000 Transferências do FUNDEB 60%
670 12.365.0026.2167.0000MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%. 103.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 25401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112000 Transferências do FUNDEB 60%
672 12.365.0026.1171.0000CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.IN 161.538,39
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 25400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113000 Transferências do FUNDEB 40%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 635.121,05
Fontes de Recurso
5400000 161.538,39
5401070 473.582,66
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:DFCA9521