PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1606

 

Dispensa de Licitação nº 1606/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe medica para procedimento cirúrgico colelitíase para a paciente, Joelma Souza Pereira com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1606/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa DUARTE & OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.848.968/0001-33 no valor de R$6.500,00 (seis mil, quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 30 de outubro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude