ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
1) DADOS DO PLANO DE AÇÃO:
Código do Plano de Ação: 30882120230005-015640
UF do Ente Recebedor: RN
Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA
CNPJ Ente Recebedor: 0 8.142.887/0001-64
Valor Total do Plano de Ação: R$ 64.509,62
2) PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Quantidade de participantes: 31 participantes
Local da escuta pública: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, s/n, Centro de Lagoa d’Anta/RN.
Data e horário da realização da escuta pública: Dia 22 de março de 2024, às 09:00 horas.
Modalidade: Presencial.
Meios de divulgação: Redes sociais oficiais do município de Lajes/RN: (https://www.instagram.com/p/C54ZNc1Lspa/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlO DBiNWFlZA==)
3) METAS:
META- Ações Gerais
|
Ação |
Atividade |
Valor estimado R$ |
Forma de execução |
Produto/ entrega |
Quant. |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
|
Fomento Cultural |
Edital de Prêmio Cultural |
24.009,62 |
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023) |
Prêmio Cultural concedido |
1 |
Sim |
|
Fomento Cultural |
Formação e capacitação |
20.500,00 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Atividade de formação (curso/ofici na) |
1 |
Sim |
|
Fomento Cultural |
Credenciame nto de artistas locais |
20.000,00 |
Credenciamento (Lei 14.133/2021) |
Atração artística contratada |
1 |
Sim |
4) ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Nos editais de credenciamento e de concessão de prêmio cultural reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Nos editais de credenciamento e de concessão de prêmio cultural será adotado as politicas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.
5) INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CULTURA LOCAL:
Possui Conselho de Cultura? Não
Possui Plano de Cultura? Não
Possui Fundo de Cultura? Não
Lagoa D’Anta/RN, em 22 de abril de 2024.
JOSELIO MARINHO DA SILVA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:DFECDD91