ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL N° 744/2022
Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO JUNINA BACANAS e dá outras providências
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUNINA BACANAS, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no CNPJ nº 37.755.537/0001-71, localizada na Avenida Jerônimo Rosado, 1243, centro – Baraúna/RN, CEP 59.695-000, cujas finalidades estão definidas em seu estatuto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEGUE ATA/ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO EM ANEXO
Gabinete da Prefeita, em Baraúna/RN, 31 de maio de 2022.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:DFFA53B2