ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 82 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 82 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 80.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

483 12.362.0005.2196.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC. PETERN 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1012 06

012 EDUCACAO

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

314 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

233 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

243 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

324 10.302.0004.1034.0000 ACAO PARA REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

DECRETO Nº 82 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -80.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 24 de outubro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:E0472869