ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: AC2B TECNOLOGIA EIRELI
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2026 até 01/02/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de nº 24012001/2024, objeto do Processo Administrativo nº 10010001/2024.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 ((trinta mil reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
3000.3001.3030.04.124.0002.0.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, R$ 30.000,00 no elemento de despesa 33903911: Outros Serviços de Ter-ceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Softwares
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 30 de janeiro de 2026
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVIERA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
AC2B TECNOLOGIA EIRELI – CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90- CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:E07BB080