ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.510, DE 09 DE ABRIL DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 010/2026 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Denomina 11 (onze) ruas projetadas localizadas no Loteamento Santo Antônio/São José, no Bairro Baixa da Beleza
”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.510.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.510 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 09 de abril de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.510, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Denomina 11 (onze) ruas projetadas localizadas no Loteamento Santo Antônio/São José, no Bairro Baixa da Beleza
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOAQUIM ALBERTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Glauco Antônio Espínola de Medeiros (Maestro Glauco Espínola) ” a Rua Projetada nº 01 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo
Art. 2º. Fica denominada de “Rua Rita Aurília Martins” a Rua Projetada nº 02 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 3º. Fica denominada de “Rua João Batista Martins” a Rua Projetada nº 03 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 4º. Fica denominada de “Rua Francisco Pereira de Lima” a Rua Projetada nº 04 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 5º. Fica denominada de “Rua Izaura Pereira de Lima” a Rua Projetada nº 05 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 6º. Fica denominada de “Rua Terezinha Maria de Araújo” a Rua Projetada nº 06 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 7º. Fica denominada de “Rua Alzira Azevedo dos Santos” a Rua Projetada nº 07 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 8º. Fica denominada de “Rua Geraldo Dias de Azevedo” a Rua Projetada nº 08 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 9º. Fica denominada de “Rua Diomedes da Silva (Dió da CAERN)” a Rua Projetada nº 09 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 10º. Fica denominada de “Rua Delmiro Pereira de Lima” a Rua Projetada nº 10 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 11º. Fica denominada de “Rua Alice Maria da Conceição (Alice Boinho) ” a Rua Projetada nº 11 do loteamento Santo Antônio/São José, localizado no Bairro Baixa da Beleza, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 12º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 09 de abril de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvia Azevedo da Costa
Código Identificador:E08C980F