ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

 

CRIA O BAIRRO BOM JESUS, LOCALIZADO NO ZONEAMENTO URBANO JOÃO PIRES DE ARAÚJO, QUE FICA NA ZONA NORTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Vereador Hildeermes Rothischyld Fontes Morais do Partido do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos Regimentais e na melhor forma de direito, vem perante Vossa Excelência que ouvido a Mesa e colocado em votação este Projeto de Lei em epígrafe, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para sua sanção no tempo regimental.

 

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais aprova:

 

Art. 1º - Cria Bairro Bom Jesus, localizado no Zoneamento Urbano na Zona Norte desta Cidade, mais precisamente na entrada da Cidade limitando-se com o Bairro Boa Esperança, o qual fica denominado de “Bairro Bom Jesus”;

 

Art. 2º - Ficam nomeadas as Ruas que formam o Bairro Bom Jesus e as mesma recebem os seguintes nomes:

 

I – Rua CASSIMIRO FERNANDES JALES, a 1ª via pública;

II – Rua KLEVERSON RYAN DE ALMEIDA ARAÚJO, a 2ª via pública;

III – Rua ANTÔNIO PIRES DE ARAÚJO, a 3ª via pública.

 

Art. 3º - Compete ao Proprietário do Zoneamento, providenciar placa de nomenclatura de que trata este Projeto de Lei.

 

Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Ato Administrativo de Sanção.

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 450 de 08 de setembro de 2022 que, “Cria o bairro bom jesus, localizado no zoneamento urbano João Pires de Araújo, que fica na zona norte desta cidade e nomeia suas respectivas ruas e dá outras providências”.

 

Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 08 de setembro de 2022.

 

RAIMUNDO NONATO FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:E098F74B