ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 744/2026

O Município de Poço Branco/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna pública a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, SINE DIE, da Concorrência Pública Eletrônica SRP nº 002/2026, cuja sessão estava prevista para o dia 21 de outubro de 2026, às 9h01, no Portal de Compras Públicas.

O certame tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pavimentação asfáltica em trechos da Avenida Manoel Rodrigues da Silva e da Rua Antônio Rodrigues, no Município de Poço Branco/RN.

A suspensão decorre dos pedidos de esclarecimento apresentados, nos quais foram apontadas questões técnicas relevantes relacionadas à composição analítica do BDI, ao prazo de execução da obra, à data-base do orçamento referencial e à compatibilidade do cronograma físico-financeiro com os demais documentos da contratação.

Considerando a proximidade da sessão pública e a necessidade de encaminhamento dos questionamentos à Equipe de Planejamento da Contratação e ao Setor Técnico, verifica-se não haver tempo hábil para a conclusão da análise, a elaboração das respostas e a eventual correção do edital e de seus anexos antes da data prevista para abertura.

A medida possui caráter preventivo e busca resguardar a legalidade, o planejamento, a transparência, a isonomia, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e a segurança jurídica, conforme os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. Também assegura o adequado tratamento dos pedidos de esclarecimento previsto no art. 164 da referida Lei.

Após a conclusão da análise técnica e o saneamento das pendências, será divulgada nova data para realização da sessão pública, pelos mesmos meios de publicidade utilizados inicialmente. Caso as alterações realizadas possam afetar a formulação das propostas, será observado novo prazo de divulgação, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 15 de outubro de 2026. 

 

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO

Agente de Contratação


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:E0C34AFD