ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2026 - GP

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer, temporariamente, as funções de Gestor Fiscal durante o período de férias de servidora.

 

Várzea/RN, 04 de maio de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,

 

CONSIDERANDO a necessidades de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;

 

CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor PEDRO PAULINO DO REGO, matrícula nº 0006041, para exercer, temporariamente, as funções de Gestor Fiscal, em substituição à servidora Ana Maria Silva Nascimento, matrícula nº 7668, durante o período de férias da titular, compreendido entre 01/07/2026 a 30/07/2026.

 

Art. 2º O servidor designado atuará como Gestor Fiscal no acompanhamento, fiscalização e execução contratual junto às Secretarias Municipais de Transporte, Tributação, Desporto e Habitação e Re. Fundiária.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:E0CB8EE2