ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 05, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a criação da Comissão de Organização e Elaboração do Seminário sobre a Pessoa Idosa e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal no 1.329/2021, de 09 de dezembro de 2021 pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal no10.741/2003), e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Organização e Elaboração do Seminário sobre a Pessoa Idosa, com a finalidade de planejar, organizar e elaborar as atividades relacionadas à realização do evento, que terá como tema central a valorização da pessoa idosa, visando promover conhecimentos acerca das políticas públicas disponíveis no município, dos serviços existentes e das formas de acesso aos direitos da pessoa idosa.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Sheila Gurgel Lino de Moraes;

 

Wézia Nogueira de Sena;

 

Raimunda Cristina Viana;

 

Maria Isabel Mota de Oliveira.

 

Flávio Wagner de Oliveira

 

Art. 3º Fica estabelecida a primeira reunião da Comissão para o dia 21 de setembro de 2026, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas – SINDSPUMC.

 

Art. 4º A Comissão deverá apresentar ao CMDPI as propostas e encaminhamentos decorrentes de seus trabalhos para apreciação e deliberação do colegiado, quando necessário.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caraúbas/RN, 10 de setembro de 2026.

 

GIVANILDO LEITE SANTANA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI


Publicado por:
Rosângela Faustino de Melo
Código Identificador:E0D150BA