ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI 918, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

CNPJ: 08.096.604/0001-95

Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro.

 

Lei nº. 918, de 19 de março de 2020.

 

Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei nº. 874/2018, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1° - Ficam ré – alinhados os valores das tabelas de vencimentos, constantes do Anexo I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 874/2018, de 26 de março de 2018, conforme as planilhas em anexos, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam a obedecer ao quadro de anexos à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 1.º de janeiro de 2019.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 874/2018, de 26 de março de 2018.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2020.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 20h

 

TABELA I – 20 horas

 

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

EP

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN II

LIC. PLENA

1.906,12

1.906,12

1.963,28

2.022,18

2.082,86

2.145,34

2.209,71

2.275,99

2.344,27

2.414,60

2.487,04

PROF

PN III

ESPECIALISTA

2.103,80

2.103,80

2.166,93

2.231,98

2.298,91

2.367,88

2.438,90

2.723,63

2.587,46

2.665,07

2.745,04

PROF

PN IV

MESTRADO

2.314,20

2.314,20

2.383,64

2.455,15

2.528,79

2.604,66

2.682,79

2.763,30

2.846,20

2.931,57

3.019,49

PROF

PN V

DOUTORADO

2.604,93

2.604,93

2.683,08

2.763,56

2.846,48

2.931,88

3.019,84

3.110,42

3.203,73

3.299,86

3.398,85

 

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 30h

 

TABELA II – 30 horas

 

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

EP

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN II

LIC. PLENA

2.862,37

2.862,37

2.948,25

3.036,66

3.127,77

3.221,60

3.318,27

3.417,81

3.520,37

3.764,23

3.734,76

PROF

PN III

ESPECIALISTA

3.155,93

3.155,93

3.250,42

3.347,94

3.448,37

3.551,81

3.658,39

3.768,13

3.881,19

3.997,61

4.117,54

PROF

PN IV

MESTRADO

3.471,31

3.471,31

3.575,45

3.682,73

3.793,20

3.907,02

4.024,24

4.144,93

4.269,28

4.397,40

4.159,02

PROF

PN V

DOUTORADO

3.992,01

3.992,01

4.111,79

4.238,70

4.362,18

4.391,53

4.627,87

4.766,69

4.909,69

5.057,00

5.208,68

 

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

 

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 40h

 

TABELA III - 40 horas

 

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

EP

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROF

PN II

LIC. PLENA

3.816,50

3.816,50

4.048,91

4.170,37

4.295,48

4.424,35

4.557,35

4.693,79

4.834,60

4.979,64

5.129,03

PROF

PN III

ESPECIALISTA

4.207,63

4.207,63

4.463,89

4.597,84

4.735,78

4.877,84

5.024,18

5.174,92

5.330,17

5.490,05

5.630,06

PROF

PN IV

MESTRADO

4.628,39

4.628,39

4.767,24

4.910,26

5.057,56

5.209,29

5.476,64

5.526,53

5.692,33

5.757,31

6.038,99

PROF

PN V

DOUTORADO

5.322,72

5.322,72

5.482,39

5.646,86

5.816,27

5.990,75

6.170,49

6.355,59

6.546,27

6.742,66

6.944,93

 

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

 

QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA: SALÁRIO BASE DO REFERIDO SERVIDOR

 

PORTE DA ESCOLA

DIRETOR

VICE-DIRETOR

ESCOLA DE MENOR PORTE (COM ATÉ 200 ALUNOS)

50%

----

ESCOLA DE MEDIO PORTE (ENTRE 201 A 500 ALUNOS)

60%

30%

ESCOLA DE MAIOR PORTE (A PARTIR DE 501 ALUNOS)

80%

40%

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO V

 

QUADRO DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO - (PERMANENTE) – 30h

 

TABELA I – 30 horas

 

CARGO

NÍVEL

HABILITAÇÃO

REFERÊNCIA (CLASSE)

I

II

III

IV

V

PROFESSOR

PNE I

MAGISTÉRIO

2.164,60

2.229,53

2.296,41

2.365,31

2.436,27

 

Tabelas com valores conforme o PSPN de R$ 2.886,24 (40h - Nível Médio)

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
Código Identificador:E0D36DBF