ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 030/2026 da Dispensa de Licitação nº 011/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para aquisição e fornecimento de equipamentos e ferramentas específicos para borracharia, com o objetivo de estruturar e manter em pleno funcionamento a borracharia municipal, assegurando a eficiência na manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 15 de abril de 2026.
ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS
Agente de Contratação
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:E124C4CB