ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.551 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Municipal do Caboco e Cachoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, dentro da tradicional Festa de São Sebastião.
Parágrafo Único - A data tem por objetivo reconhecer, valorizar e preservar a cultura, a tradição e a participação dos Cabocos e Cachoeiras nas celebrações religiosas e culturais ligadas ao padroeiro São Sebastião, símbolos da fé e da identidade popular do povo de Caraúbas-RN.
Art. 2º - Ficará o Poder Legislativo Municipal na responsabilidade de realizar Sessão Solene para homenagear cidadãos de linhagem “Caboca e Cachoeira1”.
Parágrafo Único – A Sessão Solene deverá ser realizada dentro do Primeiro Período de cada Sessão Legislativa (ano).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:E1501BEE