ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 232/2014

De 12 de agosto de 2014

 

Dispõe sobre a nova delimitação da Zona Urbana do Município de Paraú, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Paraú aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Em face do reordenamento da Zona Urbana deste Município, o Artigo 1º da Lei nº 175/2009, de 16 de abril de 2009, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º - A cidade de Paraú/RN, fica constituída de uma única área denominada “ZONA URBANA” a qual é assim delimitada:

§ 1º – Inicia-se o perímetro urbano na propriedade do Sr. João Batista Hermínio, exclusive, com coordenadas de longitude 37.084972 Oeste e latitude 5.758055 Sul, encontra-se alocado o marco I. Seguindo em linha reta até as coordenadas de longitude 37.100043 Oeste e latitude 5.773154 Sul, ao lado do Clube Bem-me-quer Casa Show, onde inclusive, encontra-se alocado o marco II. Seguindo em linha reta para os fundos da casa de Antonia Alves Gondim, inclusive, com as coordenadas de longitude 37.098332 Oeste e latitude 5.774810 Sul, encontra-se o marco III. Seguindo em linha reta, com as coordenadas de longitude 37.096310 Oeste e latitude 5.777203 Sul, a 100 metros da casa de Valdinilson Casusa Peixoto, inclusive, encontra-se alocado o marco IV. Daí em linha reta até a antiga chave da bomba da CAERN, às margens do açude Beldroega, com coordenadas de longitude 37.094752 Oeste e latitude 5.779322 Sul, encontra-se alocado o marco V. Seguindo em linha reta, com coordenadas de longitude 37.097460 Oeste e latitude 5.782128 Sul, nos fundos da casa de Severina Batista da Silva Xavier, encontra-se o marco VI. Seguindo em linha reta, com as coordenadas de longitude 37.096325 Oeste e latitude 5.784783 Sul, no Balneário de Antonio Veras Peixoto, inclusive, encontra-se alocado o marco VII. Daí, com coordenadas de longitude 37.097752 Oeste e latitude 5.788510 Sul, até a cerca da propriedade de Antonio Peixoto, exclusive, encontra-se alocado o marco VIII. Seguindo em linha reta até as margens da RN-233, com coordenadas de longitude 37.111215 Oeste e latitude 5.779432 Sul, encontra-se alocado o marco IX. Seguindo a RN-233, confrontando com a cerca da propriedade de Celso Clemente, inclusive, com coordenadas de longitude 37.107675 Oeste e latitude 5.775860 Sul, encontra-se alocado o marco X. Daí em linha reta até o Parque de Vaquejada “Luis Augusto Filho”, inclusive, com coordenadas de longitude 37.106718 Oeste e latitude 5.770323 Sul, encontra-se alocado o marco XI. Seguindo em linha reta até à propriedade de Maria Ferreira de Aquino, com coordenadas de longitude 37.090730 Oeste e latitude 5.753505 Sul, encontra-se alocado o marco XII, seguindo em linha reta até o ponto inicial, o marco I.

§ 2º - Os 12 (treze) marcos estão dispostos no sentido horário.”

Art. 2º - Serão mantidos e ratificados todos os demais dispositivos contidos no referido pergaminho normativo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú-RN, 12 de agosto de 2014.

 

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO NUNES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Francisco das Chagas Nóbrega
Código Identificador:E1811CA0