ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA DE DIÁRIA OPERACIONAL Nº 011/2026

Concede diária operacional e dá outras providências.

 

O Secretário de Administração e Planejamento de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e o Decreto Municipal nº 21/2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder à Sra. RITA DE CASSIA MEDEIROS DE MELO PINHEIRO, Secretária Municipal, cadastrada com matrícula funcional nº 0636, 04 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (seis centos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatro centos reais).

 

Art. 2º As diárias de que trata o artigo anterior destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, e deslocamento. O objetivo é reuniões junto ao Ministério da Saúde. A agenda visa à articulação e ao encaminhamento de demandas estratégicas essenciais para o fortalecimento da rede municipal de saúde, destacando-se as seguintes pautas prioritárias: A regularização do custeio do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB); A viabilização da implantação da equipe e-Multi. A viagem deve ser realizada nos dias 10 de novembro até 13 de novembro de 2026, no município de Brasília/DF, durante o período correspondente às 04 (quatro) diárias concedidas.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, 9 de novembro de 2026.

ROMILDO MELO DA SILVA

Secretário de Administração e Planejamento


Publicado por:
Romildo Melo da Silva
Código Identificador:E18B53B0