PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEMHARF, torna público o resultado do julgamento do Chamamento Público nº 012/2026, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de ações e serviços integrados de regularização fundiária, visando à regularização e titulação de 1.000 (mil) unidades imobiliárias no Município de Nísia Floresta/RN, conforme condições estabelecidas no edital e respectivos anexos. Após análise do Plano de Trabalho apresentado e observados os critérios previstos no instrumento convocatório, a Comissão de Seleção, instituída nos termos da Portaria nº 233/2026, deliberou pela HABILITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E HABILITAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – NDS, inscrito no CNPJ nº 04.656.212/0001-82, por considerar atendidos os requisitos estabelecidos no edital, conforme registrado na respectiva Ata de Julgamento. Portanto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos para interposição de recursos administrativos conforme o item 8.9 do edital, ou seja, até às 17h00min do dia 26 de outubro de 2026.

Nísia Floresta/RN, 20 de outubro de 2026.

 

VINÍCIUS GABRIEL BEZERRA DE ANDRADE SILVA

Presidente

 

MARIA ITAMIRA DINIZ DA SILVA

Membro

 

IRISMAR LINHARES PIMENTA

Membro