PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 136

 

Dispensa nº 136/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de procedimento cirúrgico de tratamento laparoscópico de endometriose, em caráter de urgência, destinado a paciente Samara Raquel Silva Costa, 21 anos de idade (07/02/2004).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 136/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa SERVMED- SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 35.337.040/0001-08 no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 10 de fevereiro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude