ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas recomendações atendidas.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 048/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de serralheria, compreendendo a confecção, fabricação de grades, portões de correr, portas de aço de enrolar, janelas e mãos francesas em metalão galvanizado, bem como serviços de solda para manutenção e reparo, desemperramento e conserto de portas, janelas, grades e estruturas metálicas, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Coronel Ezequiel/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Compras Públicas, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, em favor da pessoa física o Sr. LUCIVAL LUCIO DA SILVA, CPF: 442.XXX.XXX-68, pelo menor preço R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil, e quinhentos reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 04 de novembro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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