ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2025.- DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 004/2025

Japi/RN, 16 de maio de 2025.

 

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica decretado ponto facultativo no dia 19 de maio de 2025 nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

 

Parágrafo primeiro. O disposto nocaputdeste artigo não se estende aos setores e aos serviços considerados essenciais pelos titulares dos órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA 

Prefeita Municipal


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