ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 806219/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 27/2025
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Contratação do artista Dilsinho para apresentação na Tradicional Festa Luau das Cores 2025, a ser realizada no município de Grossos/RN, no dia 12 de dezembro de 2025, visando a valorização cultural e o fortalecimento do evento.
Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos (RN), 06 de outubro de 2025.
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação Direta
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:E2638F01