ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Concessão de Diária a servidor e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Concede, a Sra. Gessica Fernandes Miranda, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar do município de Umarizal/RN, duas diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para fazer face às despesas com locomoção, alimentação e hospedagem em Pau dos Ferros/RN, conforme a seguir:

 

Objeto do Deslocamento: O referido membro do Conselho Tutelar irá participar da formação dos Conselheiros sobre Sinase e Saúde mental.

Local de destino: Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte.

Período do Afastamento: 02 (dois) dias em 28 e 29 de setembro.

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 23 de setembro de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:E2B7AC66