ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0013/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 6°, Inciso III, da Lei nº 1056, 27 de novembro de 2024, queEstima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Ouro Branco para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$1.319.500,00 (Um Milhão Trezentos e Dezenove Mil e Quinhentos Reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 01 de julho de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Anexo I
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03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0002.2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
78.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0002.2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0002.2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
12.200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
93.000,00 |
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16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
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3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
110.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
150.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
136.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
37.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
107.000,00 |
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16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
66.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
32.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
25.000,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2090 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
53.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
28.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
53.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
218.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
36.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
24.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
14.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
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28.846.0003.0702 - Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN CAERN e OUTROS |
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3290210000 - Juros sobre a dívida por contrato |
39.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
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28.846.0003.0705 - Contribuição à Entidades Representativas |
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3350410000 - Contribuições |
5.300,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
1.319.500,00 |
Anexo II
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0002.2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
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3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
1.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
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|
04.122.0002.2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
|
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0002.2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
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|
3390920000 - Despesas de exercícios anteriores |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0002.2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
6.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0002.2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
18.200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
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|
04.130.0003.2007 - Concessão de Subvenções Sociais Contribuições e Auxílio a Entidades |
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3350430000 - Subvenções sociais |
6.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02001 - GABINETE DO PREFEITO |
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|
04.130.0003.2007 - Concessão de Subvenções Sociais Contribuições e Auxílio a Entidades |
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3350410000 - Contribuições |
35.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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|
04.123.0002.2058 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
4.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.123.0002.2058 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.1028 - EQUIPAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
33.000,00 |
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16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.301.0004.1028 - EQUIPAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
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|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
32.000,00 |
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16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.1028 - EQUIPAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
5.000,00 |
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16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2027 - INCENTIVO DESEMPENHO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) |
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3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
15.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.301.0004.2027 - INCENTIVO DESEMPENHO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
7.000,00 |
|
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
30.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
53.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390470000 - Obrigações tributarias e contributivas |
7.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
157.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
216.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
147.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
06002 - SECRETARIA DE SAÚDE |
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10.122.0004.1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
19.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
12.365.0019.2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
8.000,00 |
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15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
12.365.0019.2038 - COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE REPASSES DO FNDE |
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|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
20.000,00 |
|
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2077 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PNAT |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
23.000,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
183.300,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
80.000,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
25.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0021.2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
28.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
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13.392.0012.2059 - PROGRAMA DE INCENTIVO AOS GRUPOS CULTURAIS |
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3350410000 - Contribuições |
4.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
15.695.0012.2070 - INSTALAÇÃO DE REDE WIFI EM PONTOS TURÍSTICOS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
4.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
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23.122.0002.2125 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
4.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09002 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
23.122.0002.2125 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
4.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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26.782.0009.1014 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|
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3390300000 - Material de uso e consumo |
9.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.451.0009.1024 - CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.451.0009.1024 - CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.451.0017.1072 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO |
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4490510000 - Obras e instalações |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
30.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.122.0013.2106 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.122.0017.2107 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.451.0017.2113 - MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA |
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3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.451.0017.2113 - MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAESTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS |
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15.451.0017.2113 - MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
30.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
1.319.500,00 |
Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:E2BA4994