ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.15.046

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, na forma do item 118.5 do edital, faz saber a quem interessar possa, que por conveniência exclusiva da administração municipal de Luís Gomes/RN, em face de de publicação extemporânea. A licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2023.12.15.046, tipo “menor preço por item”, cujo objeto é a escolha de pessoa física ou jurídica para eventual locação de veículos do tipo leve ou pick-up e utilitário tipo van, ambos com condutor, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, edital de convocação e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 08h00min do dia 11 de janeiro de 2024, acontecerá às 08h00min do dia 31 de janeiro de 2024 (Horário de Brasília/DF). A qual será realizada pelo pregoeiro Cleiedson Ismael na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

 

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019; Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017 e subsidiariamente pela a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação; Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas e demais legislação aplicáveis a espécie.

 

Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 10 de janeiro de 2023, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.

 

Luís Gomes/RN, 10 de janeiro de 2024

 

CLEIEDSON ISMAEL 

Pregoeiro/Portaria nº 002/2024


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:E2BB77CD