ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
TANGARAPREV
TANGARAPREV
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PORTARIA Nº 018/2026.
Aposentadoria Voluntária por Idade com Proventos Proporcionais.
Portaria nº 018/2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor da servidora ELIETE MOREIRA DE SOUZA LUIZ.
O GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TANGARÁ- TANGARAPREV, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais lhe outorgadas nos termos do artigo 33, da Lei Municipal 564/2014, de 06 de junho de 2014.
Resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 000001/2018, no que concerne a proporcionalidade dos proventos do benefício ao qual a servidora faz jus.
Art. 2º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, com Proventos Proporcionais, à razão de 28/30 (vinte e oito/trinta avos) a servidora ELIETE MOREIRA DE SOUZA LUIZ, portadora de RG nº 282.XXX SSP/RN, inscrita sob CPF nº 750.XXX.XXX-20, Efetiva, titular do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, Matrícula Funcional nº 214/1, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Tangará/RN, com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do Art. 17 da Lei Municipal nº 564/2014, de 06 de Junho de 2014, conforme processo do TANGARÁPREV nº 000007/2017, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tangará/RN, 24 de Julho de 2026.
JOÃO PEDRO VARELO DE ARAÚJO
Gerente do TANGARÁPREV
Publicado por:
Joao Pedro Varelo de Araujo
Código Identificador:E2E716EC