ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral de Pessoal do Município e dá outras providências.

 

A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:

 

Art. 01º. Ficam extintos no Quadro Geral de Pessoal do Município de Olho d´Água do Borges/RN todos os cargos vagos de provimento efetivo e comissionados que seguem discriminados no anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2024.

 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita Municipal

CPF sob o nº 465.240.614-20

 

ANEXO I

 

GABINETE CIVIL

NOMECLATURA DO CARGO

FUNÇÃO

SIMBOLO

SALÁRIO

Auxiliar Administrativo II

Agente Administrativo

AAD2

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

Assessor Jurídico

Advogado

CC3

R$ 2.287,13

Assessor de Imprensa

Comunicador Social

CC3

R$ 2.174,69

Assessor Técnico de Nível Superior

Assessor

CC3

R$ 2.580,00

Assessor Técnico de Gabinete

Assessor

CC3

R$ 2.718,38

VAGOS: 7

 

TOTAL

R$ 13.996,51

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Auxiliar Administrativo III

Assistente Administrativo

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo III

Assistente Administrativo

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo III

Assistente Administrativo

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo II

Agente Administrativo

AAD2

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo I

AS. Administrativos

AAD1

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo I

AS. Administrativos

AAD1

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo I

AS. Administrativos

AAD1

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo I

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo I

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Assessor Jurídico em Licitações e Contratos

Advogado

CC3

R$ 2.718,37

VAGOS: 14

 

TOTAL

R$ 21.074,37

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Assessor em Engenharia

Engenheiro Civil

CC3

R$ 2.718,37

Assessor Técnico de Nível Superior

Assessor

CC3

R$ 2.289,16

VAGOS: 03

 

TOTAL

R$ 5.007,53

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Técnico de Nível Superior II

Engenheiro Civil

TNS2

R$ 1.579,32

Técnico de Nível Médio

Técnico Construção Civil

TNM2

R$ 1.412,00

Auxiliar Adm. I

AS. Administrativos

AAD1

R$ 1.412,00

A. Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

A. Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

A. Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

A. Operacional III

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

A. Operacional III

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

A. Operacional III

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Chefe do Setor de Programas Especiais

Chefe de Setor

CC5

R$ 1.412,00

VAGOS: 13

 

TOTAL

18.523,32

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Técnico de Nível Superior II

Médico Veterinário

TNS2

R$ 1.579,32

Técnico de Nível Médio II

Técnico em Agropecuária

TNM2

R$ 1.412,00

A. Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

A. Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

VAGOS: 4

 

TOTAL

R$5.815,32

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Auxiliar Administrativo III

Assistente Administrativa

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo II

Agente Administrativo

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo II

Agente Administrativo

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo I

Auxiliar Administrativo

AAD1

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo II

Agente Administrativo

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo II

Agente Administrativo

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional II

Merendeira

AOP2

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional II

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Diretoria

Diretor de Departamento de Educação

CC4

R$ 2.140,00

Chefia de Setor

Chefe de Setor de Ensino de Língua Estrangeira

CC5

R$ 1.412,00

Chefia de Setor

Chefe de Setor de Gestão das Unidades Esportivas Escolares

CC5

R$ 1.412,00

Chefia de Setor

Chefe de Setor de Informática

CC5

R$ 1.412,00

VAGOS: 18

 

TOTAL

R$ 26.144,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO SANEAMENTO

Técnico de Nível Superior I

Assistente Social

TNS1

R$ 1.412,00

Técnico de Nível Superior I

Bioquímico

TNS1

R$ 1.412,00

Técnico de Nível Superior I

Cirurgião Dentista

TNS1

R$ 1.412,00

Técnico de Nível Superior I

Enfermeiro

TNS1

R$ 1.412,00

Técnico de Nível Médio I

Auxiliar de Enfermagem

TNM1

R$ 1.412,00

Técnico de Nível Médio I

Auxiliar de Enfermagem

TNM1

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo III

Assistente de Administração

AAD3

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo II

Agente Administrativo

AAD2

R$ 1.412,00

Auxiliar Administrativo I

AS. Administrativos

AAD1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Motorista

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional III

Vigilante

AOP3

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP1

R$ 1.412,00

VAGOS: 23

 

TOTAL

R$ 32.476,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social

TNS2

R$ 1.579,32

Auxiliar Administrativo I

Auxiliar Administrativo I

AAD1

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP2

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP2

R$ 1.412,00

Auxiliar Operacional I

ASG

AOP2

R$ 1.412,00

VAGOS: 5

 

TOTAL:

R$ 5.815,32

VAGOS: 87

TOTAL GERAL:

R$ 128.852,37

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d´Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2024.

 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita Municipal

CPF sob o nº 465.240.614-20


Publicado por:
Bruno Vinicius Oliveira da Silva
Código Identificador:E307A5FD