ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 364 DE 2022
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2022, e ele SANCIONA a Lei nº 364/2022, que dispõe sobre a implantação do modelo de gestão democrática do ensino público municipal de Lagoa D’Anta/RN para escolha de diretor(a) e vice-diretor(a) escolar, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa d’Anta/RN, 15 de setembro de 2022.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:E309AAF3