ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 100/2023
O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, André Rodrigues da Silva, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para Pagamento de inscrição para o curso de Analise do Comportamento Aplicado para os profissionais Priscilla Daniely Maia Doudement, Cicero Ronnes Pereira de Souza e Diego do Nascimento Menezes, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2023, em favor da empresa LOPES E ROCHA CURSOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 47.130.355/0001-69, sendo que a respectiva contratação terá como valor total a importância de R$ 950,00(novecentos e quarenta e cinco reais), determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação.
Ao Setor Contábil-financeiro para as providências cabíveis.
Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo contrato.
Ciência aos interessados Publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre - RN, 28 de novembro de 2023.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:E32E249F