ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2026

Portaria nº 117/2026. Lagoa Salgada/RN, 31 de julho de 2026.

 

Dispõe sobre Exoneração a pedido de Cargo Comissionado e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a pedido do cargo em Comissão de Procurador Geral do Munícipio, vinculado a Procuradoria Geral do Município – PGM, de Lagoa Salgada/RN, o senhor FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE, portador do CPF ***.027.454 -**, OAB/RN sob o nº 11.826.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a parti da data de 01 de agosto de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Atenciosamente,

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:E34F135E