ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 33

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO nº 33/2026 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 498.962,14, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 498.962,14 (quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

498.962,14

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

498.962,14

 

1065 Construção de unidades habitacionais populares

 

 

 

498.962,14

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

498.961,14

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1,00

Anexo II (Redução)

498.962,14

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

1,00

 

2150 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária

 

 

 

1,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1,00

02 .999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

498.961,14

 

2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

498.961,14

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

498.961,14


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:E3695F10