ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 758/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Lei nº 758/2020, de 18 de junho de 2020.
Dispõe sobre denominação do Loteamento Coco Mango, cria a avenida das Guabirabas, as Praças e vias públicas, no Distrito de Barra do Cunhaú, no âmbito do Município de Canguaretama e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 11, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam denominadas as vias públicas do Loteamento Coco Mango, localizado no Distrito de Barra do Cunhaú, o qual está devidamente regulamentado conforme publicação no Diário Oficial.
§ 1° - Nome do Loteamento:
a) Loteamento Coco Mango.
§ 2° - Nome da Avenida:
a) Avenida das Guabirabas.
§ 3° - Nome da Ruas:
a) Rua do Araçá;
b) Rua do Cajueiro;
c) Rua da Pitombeira;
d) Rua dos Jatobás.
§ 4° - Nome das Praças:
e) Praça da Mangueira;
f) Praça do Atleta;
g) Praça do Juazeiro.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a colocação de placas de identificação do Loteamento e das referidas ruas, bem como efetuar a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também à Empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao setor competente a identificação das referidas ruas.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 18 de junho de 2020.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita
*Projeto de Lei de autoria do vereador Sandro Nascimento Silva
Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:E3881AFE