ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 758/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.

Lei nº 758/2020, de 18 de junho de 2020.

 

Dispõe sobre denominação do Loteamento Coco Mango, cria a avenida das Guabirabas, as Praças e vias públicas, no Distrito de Barra do Cunhaú, no âmbito do Município de Canguaretama e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 11, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam denominadas as vias públicas do Loteamento Coco Mango, localizado no Distrito de Barra do Cunhaú, o qual está devidamente regulamentado conforme publicação no Diário Oficial.

§ 1° - Nome do Loteamento:

a) Loteamento Coco Mango.

§ 2° - Nome da Avenida:

a) Avenida das Guabirabas.

§ 3° - Nome da Ruas:

a) Rua do Araçá;

b) Rua do Cajueiro;

c) Rua da Pitombeira;

d) Rua dos Jatobás.

§ 4° - Nome das Praças:

e) Praça da Mangueira;

f) Praça do Atleta;

g) Praça do Juazeiro.

 

Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a colocação de placas de identificação do Loteamento e das referidas ruas, bem como efetuar a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também à Empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao setor competente a identificação das referidas ruas.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 18 de junho de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita

 

*Projeto de Lei de autoria do vereador Sandro Nascimento Silva


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:E3881AFE